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A formalização de um negócio é um dos passos mais importantes para todo pequeno empresário. Com a criação do microempreendedor individual, esta tarefa se tornou mais simples, mas ainda assim muitas pessoas têm dúvidas sobre como abrir MEI.
Podem se enquadrar como microempreendedor pessoas que desenvolvem várias funções como autônomos, que após formalizados, passam a contar com um CNPJ e a ter direito a benefícios previdenciários. Além disso, pagará valores fixos mensais, em vez de impostos sobre sua movimentação financeira.
Os benefícios para os pequenos empresários na formalização são inúmeros, mas o processo de abertura requer atenção. Para lhe auxiliar neste processo, preparamos este post para tirar suas dúvidas. Confira!
Documentos necessários
O primeiro passo para abrir o MEI é acessar o Portal do Empreendedor, ou então buscar auxílio com um contador. Em ambos os casos, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- CPF, título de eleitor ou o recibo da última declaração do imposto de renda, caso tenha declarado;
- CEP do local onde mora e onde exercerá sua atividade, que pode ser o mesmo;
- número de celular.
Categorias de microempreendedor individual
Antes de abrir o MEI, você também deve pesquisar se a atividade que você exerce se encaixa nas categorias disponíveis no cadastro de microempreendedor individual. Além da atividade principal, você pode definir até outras 15 atividades secundárias.
Verifique, ainda, se em seu município a atividade é permitida. Para isto, procure a Prefeitura de sua cidade ou, se for o caso, uma Sala do Empreendedor. Nestes espaços há profissionais capacitados pelo Sebrae para tirarem todas as suas dúvidas. E não se esqueça se seu faturamento líquido não pode ultrapassar os R$81 mil, ou uma média de R$6.750 ao mês.
Cadastro no Portal do Empreendedor
Uma das formas mais práticas de abertura do MEI é por meio do Portal do Empreendedor, via internet. Nele, você deve ir ao campo Formalize-se, e preencher as informações necessárias no cadastro.
Após inserir as informações, será enviado para o celular cadastrado um código por SMS, que servirá para confirmar o telefone cadastrado. Concluído o processo, você terá acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, que funciona como um alvará provisório e tem validade de 180 dias.
Emissão do alvará definitivo
Para legalizar seu MEI, é necessário você ter o alvará definitivo. Ele deve ser solicitado junto à Prefeitura de sua cidade. Neste pedido de viabilidade, você deverá seu Certificado MEI, comprovante de endereço do local onde estará instalado seu negócio, o CNPJ e o atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros, que só não será exigido se seu tipo de trabalho for apenas externo.
Para analisar a viabilidade de seu negócio, a Prefeitura de sua cidade deverá enviar um fiscal até seu local indicado como sede de sua empresa, que analisará dentro do Plano Diretor se é permitida a atividade no local. Em caso positivo, seu pedido será deferido e você passará a contar com o alvará definitivo. Em caso de rejeição do pedido, você terá que buscar uma área que permita que você desenvolva a atividade no local.
Custos pós-formalização
Uma vez formalizado seu processo de abertura do MEI, você deverá pagar mensalmente o valor de R$47,85 (nos casos de comércio ou indústria), R$51,85 (para prestadores de serviços) ou R$52,85 (para comércio e serviços). Neste custo estão INSS e valores de ISS, todos já fixos. Esta será a única taxa que você terá que pagar como microempreendedor individual.
Como vimos, a abertura de um microempreendedor individual é um processo simples, mas que requer atenção para que tudo ocorra da forma correta. A escolha por uma atividade diferente da que você irá prestar pode causar problemas futuros. Por isso, fique atento.
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